Por Luiza Fernandes / março 30, 2023
Peças e equipamentos usados na fabricação de módulos fotovoltaicos passaram a fazer parte do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis)
Nesta quarta-feira (29), o Governo Federal publicou um decreto que inclui peças e equipamentos usados na fabricação de módulos fotovoltaicos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). Com isso, não serão cobrados Imposto sobre a Importação, IPI e Pis/Cofins para as placas solares fabricadas por empresas habilitadas no programa.
Entre os novos insumos incluídos no programa, estão chapas e tiras de cobre, vidro temperado, condutores elétricos, cimento de resina e caixas de junção para módulos fotovoltaicos. Essa isenção valerá até dezembro de 2026
O objetivo desse decreto, está em incentivar a produção nacional desse tipo de material, gerando investimentos e geração de empregos e renda, bem como, reduzindo os preços desses equipamentos no Brasil.
“Ao adicionarmos esses itens ao Padis, garantimos que os benefícios fiscais do programa favoreçam as empresas que produzem placas solares no Brasil. Com a redução de impostos aplicada a esses materiais, estimulamos a indústria nacional a fabricar os painéis aqui no país em vez de importa-los”, explicou o secretário substituto da Secretaria de Ciência e Tecnologia para a Transformação Digital do MCTI, Henrique de Oliveira Miguel.
Sobre o Padis
O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) foi criado em 2007 para estimular a fabricação de chips no Brasil a partir da desoneração de impostos. O benefício fiscal incide desde a implantação da fábrica até a comercialização do produto. Em contrapartida, as empresas têm que investir 5% do faturamento em atividades de pesquisa e desenvolvimento.
As empresas beneficiárias do PADIS poderão contar também com a isenção do imposto de renda e de tributos e impostos federais incidentes sobre a produção e a comercialização de circuitos integrados.
